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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/10) a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o cumprimento da suspensão de 90 dias imposta ao senador, que volta a ter acesso ao pai nas mesmas condições estabelecidas anteriormente.
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A proibição foi determinada em 13 de julho, após Moraes identificar o uso de uma visita para obter uma carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgá-la nas redes sociais. Para o ministro, a conduta representou um desvio da finalidade do encontro e descumpriu as regras da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, que proíbem o uso de redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro em 5 de outubro. Ao analisar a solicitação, Moraes destacou que o período de suspensão terminou em 11 de outubro e que não surgiram novos fatos que justificassem a manutenção da restrição. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à retomada.
Com a decisão, os encontros entre pai e filho poderão ocorrer novamente nos horários e nas condições de segurança definidos anteriormente. No entanto, Moraes manteve as restrições relacionadas ao uso das visitas para fins políticos.
O ministro também reforçou a proibição de manifestações com finalidade político-eleitoral e da divulgação de manifestos ou declarações por terceiros, independentemente do meio utilizado.
