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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (20/08), impedir o candidato do PRTB à Presidência da República, Pablo Marçal, de ter acesso aos fundos eleitoral e partidário. A decisão também proíbe a participação do empresário em campanhas na televisão e no rádio, além de debates durante a eleição de 2026.
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A medida é cautelar e vale enquanto o TSE analisa se Marçal poderá disputar a eleição. O registro da candidatura ainda precisa ser julgado pela Justiça Eleitoral. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, votou a favor do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sendo acompanhada pelos demais ministros. Segundo ela, existe risco de uso de recursos públicos em uma candidatura que, em uma análise inicial, pode ser considerada juridicamente inviável.
“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada.
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O PRTB protocolou, no último sábado (15), o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência, após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido. Apesar disso, Marçal segue inelegível até 2032. Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
Após a decisão do TSE, a equipe de Pablo Marçal afirmou esperar uma revisão da medida. “Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”, afirmou em comunicado. A defesa informou ainda que analisa os argumentos da impugnação e da decisão liminar antes de definir as próximas medidas.
