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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16/11) o pedido para que Jair Bolsonaro (PL) recebesse em sua residência os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS). A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização para os encontros, mas o magistrado entendeu que as visitas poderiam permitir a participação de Bolsonaro nas articulações para a escolha do próximo presidente do Senado, prevista para 2027.
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Embora os advogados não tenham informado diretamente o objetivo das reuniões, Moraes considerou que os encontros estariam relacionados às negociações sobre a futura disputa pelo comando da Casa. Para fundamentar a decisão, o ministro mencionou reportagens sobre as movimentações políticas envolvendo os senadores e o ex-presidente. Segundo ele, a prisão domiciliar não pode ser utilizada para atividades político-partidárias. “O local de cumprimento da pena não autoriza que seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político”, escreveu.
Na decisão, Moraes explicou que a Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos de pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva enquanto durarem os efeitos da condenação. A determinação está no artigo 15, inciso III, e impede não apenas o voto e a participação em eleições, mas também o envolvimento em atividades partidárias, como negociações, reuniões e decisões sobre candidaturas.
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O ministro também destacou que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias, mas essa condição não altera a suspensão de seus direitos políticos. Na avaliação de Moraes, permitir os encontros significaria autorizar o ex-presidente a participar de decisões políticas que cabem aos parlamentares e aos partidos, exercendo parcialmente direitos que estão suspensos.
O pedido da defesa foi apresentado em 5 de novembro. Os advogados solicitaram que as visitas fossem autorizadas em datas definidas pelo ministro e sugeriram, preferencialmente, terças, quartas ou quintas-feiras, dias em que o Senado costuma realizar sessões.







