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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (14/08), a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica ligados à venda de combustíveis. Entre os alvos está o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Segundo a investigação, servidores públicos teriam recebido propina para permitir a operação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A nova etapa apura, principalmente, possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
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De acordo com a PF, autorizações para o funcionamento da empresa teriam sido concedidas mesmo após pareceres contrários de órgãos técnicos. Uma das licenças de funcionamento da Refit foi renovada pouco depois de Cláudio Castro promover mudanças na estrutura da gestão ambiental do estado, conforme informações reveladas pelo jornal O Globo em junho. A investigação também envolve integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Tribunal de Justiça do Rio e empresários. Ao todo, os policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os alvos estão, além de Cláudio Castro, Bernardo Ross, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-deputado estadual pelo União Brasil; José Mauro de Farias Junior, secretário de Transformação Digital na gestão Castro; Antonio Carlos Santos, conhecido como Pipo, advogado e ex-assessor parlamentar de Domingos Brazão quando ele era deputado estadual na Alerj; Luiz Fernando Gomes, empresário da construção civil e sócio da Engeprat, empresa que assinou diversos contratos com o governo do Rio durante a gestão Castro; e os empresários Ana Carolina Miranda e Maurício Leite, sócios da 7 Pilares Assessoria, Empreendimentos e Inovações Tecnológicas Ltda.
Agentes da PF estiveram na casa de Cláudio Castro em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. O ex-governador já havia sido alvo da primeira fase da Operação Sem Refino, em 15 de maio, assim como o empresário Ricardo Magro, apontado como operador da Refit e que está foragido. Naquela ocasião, a prisão de Magro foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como ele mora em Miami, nos Estados Unidos, é considerado foragido e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne pessoas procuradas internacionalmente. Magro é apontado como o maior sonegador fiscal do Brasil, enquanto a Refit acumula mais de R$ 26 bilhões em dívidas tributárias e de ICMS, sendo considerada a maior devedora contumaz de impostos do país. A Refinaria de Manguinhos também foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por adulterações e irregularidades operacionais no processo de destilação.
O empresário também já foi citado em outras investigações. No ano passado, Ricardo Magro foi alvo das operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que apuram suspeitas de sonegação fiscal bilionária, lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e offshores e possíveis conexões financeiras com o crime organizado, incluindo suspeitas de fornecimento de combustíveis a postos ligados à facção PCC. Ao longo dos últimos anos, Magro também foi investigado por suspeitas relacionadas a corrupção e fundos de pensão. Ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que atualmente é candidato a deputado federal por Minas Gerais, ele chegou a ser preso em 2016 durante apurações sobre supostos desvios nos fundos Petros e Postalis, mas posteriormente foi absolvido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cooperação para a prisão e extradição de Magro. O pedido ocorreu em conversas sobre o combate ao crime organizado transnacional e o bloqueio financeiro de grandes redes de corrupção. Na ocasião, Lula entregou informações detalhadas, incluindo endereços de brasileiros foragidos nos Estados Unidos.
A Operação Sem Refino ocorre ainda no contexto de uma decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou, entre outras medidas, que a PF investigasse a atuação de grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos. A defesa de Cláudio Castro negou qualquer participação do ex-governador em irregularidades envolvendo a Refit e afirmou que o imóvel alvo das buscas em Petrópolis não tem ligação com ele há meses. Os advogados disseram ainda que atualmente não existe endereço ligado a Castro na região, enquanto a PF sustenta o contrário. A defesa afirmou desconhecer o conteúdo integral da denúncia e os elementos que fundamentaram a operação e disse aguardar acesso aos autos para apresentar uma manifestação mais detalhada. “Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação. A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão”, diz trecho do comunicado. “Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público”, conclui a defesa.
