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O ministro André Mendonça votou, nesta quarta-feira (30/09), pela manutenção da decisão que determinou a remoção de publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o placar está em 3 a 1 pela permanência da medida, que já recebeu os votos de Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.
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O julgamento ocorre quatro dias antes da eleição e analisa um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para retirar os conteúdos das plataformas. A decisão de Mendonça, tomada na sexta-feira (25), determinou a exclusão de mais de mil links relacionados ao senador e a Nossa Senhora Aparecida. As plataformas que descumprirem a ordem estão sujeitas a multa de R$ 50 mil.
Segundo Mendonça, não existem evidências de que Flávio Bolsonaro tenha intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida caso seja eleito. Por isso, o ministro considera falsas as publicações que apresentam essa informação como um fato. O julgamento acontece em plenário virtual e ainda precisa ser concluído pelos ministros do TSE.
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A análise no TSE ocorre após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido a determinação de Mendonça e permitido novamente a publicação dos conteúdos removidos. Dino tomou a decisão no domingo, após um recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet em uma ação que já tramitava em seu gabinete.
Em seu voto, Mendonça rebateu a alegação de que a medida representaria censura prévia ou restrição à liberdade religiosa. Segundo ele, a decisão não impede manifestações de fé, críticas à família Bolsonaro ou conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, mas apenas a divulgação da afirmação que classificou como “concretamente falsa”. “Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou.
