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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para denunciar a crise humanitária enfrentada pelo povo Maxakali no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. A ação foi movida contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de Minas e os municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. O órgão pede que a Justiça Federal reconheça a existência de um Estado de Coisas Institucional diante das graves violações de direitos enfrentadas pela comunidade indígena.
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Segundo o MPF, estudos do Laboratório Interdisciplinar e Interepistêmico em Saúde Coletiva (LISC), da Unifesp, revelam um cenário alarmante. Enquanto nas cidades vizinhas as mortes se concentram entre idosos, entre os Maxakali a mortalidade cresce de forma acentuada ainda na fase adulta. Os dados também mostram que a mortalidade de bebês indígenas com menos de um ano é dez vezes maior do que a registrada entre crianças não indígenas da mesma região. Entre um e quatro anos de idade, esse índice chega a ser 30 vezes maior. Apenas 2,4% da população Maxakali ultrapassa os 60 anos, quadro associado a mortes por causas evitáveis, como desnutrição e infecções respiratórias e intestinais.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine medidas urgentes para reestruturar os serviços de saúde, melhorar a infraestrutura sanitária e ampliar as condições sociais nas aldeias. Entre os pedidos estão a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) na Aldeia Pradinho, reformas nas unidades das aldeias Água Boa e Escola Floresta, além da entrega definitiva de equipamentos para a UBSI da Aldeia Verde. O órgão também solicita a implantação de plantões noturnos e aos fins de semana nos postos de saúde das aldeias e a criação de protocolos de “vaga zero” para garantir prioridade no atendimento hospitalar.
O MPF ainda afirma que há racismo institucional na relação entre os serviços públicos e o povo Maxakali. Por isso, pede a capacitação intercultural obrigatória dos profissionais de saúde da região, com base na Portaria GM/MS nº 10.676/2026, incluindo o reconhecimento da atuação dos pajés e das práticas tradicionais de cuidado. A ação também cobra o fornecimento regular de água potável em todas as aldeias e escolas indígenas, recursos para fortalecer as manifestações culturais e espirituais do “Povo do Canto” e a condenação da União, do Estado e dos municípios ao pagamento de indenização por danos morais entre R$ 4 milhões e R$ 10 milhões. Segundo o MPF, os recursos deverão ter sua destinação decidida pelo próprio povo Tikmũ’ũn Maxakali, conforme prevê a Convenção nº 169 da OIT.
