Belo Horizonte, 29 de julho de 2026

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Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA exibido em convenção do PL

Ministro do STF quer saber se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz geradas por inteligência artificial e alerta para possível descumprimento das medidas da prisão domiciliar
Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA
Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA - Foto: Reprodução/ Campanha Flávio Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL. A decisão busca confirmar se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação, que foi apresentada no evento para declarar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

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No vídeo, produzido com recursos de inteligência artificial, a imagem de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

Ao determinar os esclarecimentos, Moraes afirmou que, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do conteúdo, a conduta poderá ser considerada uma nova violação das medidas impostas durante a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro destacou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros. Segundo Moraes, a autorização do vídeo poderia levar até mesmo à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Por outro lado, o ministro afirmou que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). Moraes também apontou que a conduta pode se enquadrar como o uso de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem no vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção. Segundo os advogados, Bolsonaro também não teria condições de conceder essa autorização por causa das restrições impostas pela Justiça, que suspenderam temporariamente suas visitas e proibiram o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo por 90 dias.

Os advogados afirmaram ainda que, ao longo dos anos, os filhos de Bolsonaro já utilizaram imagens, gravações, discursos e manifestações públicas do ex-presidente em atividades político-partidárias sem que ele se opusesse. Para a defesa, essa prática ocorre dentro de uma relação de confiança familiar e pelo caráter público da imagem de Bolsonaro.