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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de um vídeo criado com inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do PL. A decisão busca confirmar se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e voz na gravação, que foi apresentada no evento para declarar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.
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No vídeo, produzido com recursos de inteligência artificial, a imagem de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.
Ao determinar os esclarecimentos, Moraes afirmou que, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a produção e divulgação do conteúdo, a conduta poderá ser considerada uma nova violação das medidas impostas durante a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro destacou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais de forma direta ou por meio de terceiros. Segundo Moraes, a autorização do vídeo poderia levar até mesmo à reversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Por outro lado, o ministro afirmou que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). Moraes também apontou que a conduta pode se enquadrar como o uso de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral.
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A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem no vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção. Segundo os advogados, Bolsonaro também não teria condições de conceder essa autorização por causa das restrições impostas pela Justiça, que suspenderam temporariamente suas visitas e proibiram o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo por 90 dias.
Os advogados afirmaram ainda que, ao longo dos anos, os filhos de Bolsonaro já utilizaram imagens, gravações, discursos e manifestações públicas do ex-presidente em atividades político-partidárias sem que ele se opusesse. Para a defesa, essa prática ocorre dentro de uma relação de confiança familiar e pelo caráter público da imagem de Bolsonaro.







