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A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja intimado por e-mail na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligada à rede social Truth Social. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/05) pela juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, e permite que o processo volte a avançar após meses de paralisação.
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Segundo o advogado Martin De Luca, que representa as plataformas, a autorização para a notificação eletrônica encerra o impasse que dificultava a citação formal do ministro. Com isso, Moraes deverá responder às acusações apresentadas pelas empresas ou poderá enfrentar julgamento à revelia, caso ignore a notificação dentro do prazo estabelecido pela Corte americana.
Na decisão, a Justiça dos Estados Unidos afirmou que as empresas tentaram durante meses realizar a intimação pelos canais previstos na Convenção da Haia, mas entenderam que o procedimento no Brasil se tornou “politizado e efetivamente indisponível”. Para o tribunal, a comunicação por e-mail atende às exigências do devido processo legal.
A ação acusa Alexandre de Moraes de impor ordens secretas de censura contra plataformas americanas, afetando conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que trata da liberdade de expressão. As empresas alegam ainda que o ministro teria determinado bloqueios de contas e remoção de publicações sem utilizar os canais diplomáticos e judiciais considerados adequados pelas leis americanas.
O processo tramita na Justiça dos EUA desde fevereiro de 2025. As empresas pedem que decisões do STF sejam consideradas ilegais em território americano. A Rumble chegou a ser proibida de operar no Brasil após descumprir ordens judiciais e se recusar a indicar representante legal no país.
