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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou um decreto de desapropriação de imóveis no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, para viabilizar obras de drenagem urbana. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (30/04) no Diário Oficial do Município (DOM) e envolve áreas que serão usadas em intervenções nas ruas Júlio Soares Santana e Etel Nogueira.
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Segundo o decreto, foram declarados de utilidade pública imóveis e benfeitorias localizados na quadra 70 do bairro. Entre eles estão parte do lote 36, com 175,86 m², ligado à empresa Frame Administração e Participações Ltda., e parte do lote 37, com 30,03 m², de propriedade presumida da Consplani Consultoria e Planejamento Imobiliário Ltda.
Também entram na lista o lote 19, associado a Maurílio Pereira da Silva, o lote 20, ligado a Renata Gomes Barbosa, e o lote 23, novamente vinculado à Frame Administração e Participações Ltda. As áreas serão incorporadas ao projeto de drenagem previsto para a região.
O documento prevê que a desapropriação pode ser feita por acordo entre as partes ou por via judicial. A PBH também autorizou a alegação de urgência no processo, o que pode acelerar a posse dos terrenos para início das obras. A medida segue a legislação federal que trata de desapropriações por utilidade pública e passa a valer a partir da data de publicação.
