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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passou de 30% (E30) para 32% (E32) por decisão do governo federal. O órgão quer que a mudança seja interrompida até que estudos técnicos independentes comprovem que o novo combustível é seguro para todos os veículos em circulação no país. Segundo o MPF, a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi adotada sem uma análise completa dos impactos e sem comprovação científica suficiente sobre os efeitos da nova mistura na frota brasileira, o que pode colocar consumidores em risco e comprometer a transparência das políticas energéticas.
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Na ação, o MPF afirma que a União utilizou estudos realizados para validar a gasolina com 30% de etanol como base para justificar a adoção da mistura de 32%, considerando apenas a margem de tolerância de 2% prevista nos ensaios anteriores. Para o órgão, essas pesquisas tinham como objetivo avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos dentro da especificação da gasolina E30 e não foram desenvolvidas para comprovar a segurança da adoção permanente da gasolina E32 como novo padrão nacional. O Ministério Público também sustenta que não há demonstração de que os testes tenham analisado aspectos como durabilidade de componentes, emissões de poluentes, autonomia dos veículos, compatibilidade com os diferentes tipos de motores da frota brasileira ou o comportamento da mistura E32 em uso contínuo.
Outro ponto destacado pelo MPF é que a especificação da gasolina E32 permite combustíveis com até 34% de etanol, percentual que, segundo a ação, também não passou por validação técnica específica. O órgão afirma haver indícios de que o aumento da concentração de etanol possa provocar corrosão de peças metálicas, desgaste precoce de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados. A ação ainda argumenta que a medida desconsidera a diversidade tecnológica da frota nacional e transfere ao consumidor o risco de possíveis problemas mecânicos. Essa preocupação, segundo o MPF, também é defendida pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que há anos alerta para a necessidade de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol na gasolina.
Além dos possíveis impactos nos veículos, o MPF afirma que a decisão também deixou de considerar efeitos ambientais indiretos. O órgão explica que, embora o etanol contribua para reduzir a poluição do ar, o desgaste antecipado de componentes pode aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas, gerando mais resíduos automotivos e afetando a sustentabilidade do ciclo de vida dos veículos. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça suspenda imediatamente a medida, determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente e obrigue a União a adotar um protocolo mais rigoroso para futuras mudanças na composição dos combustíveis, com testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos. Também solicita a criação de um sistema de monitoramento com participação da sociedade, campanhas informativas para motoristas e o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em razão da falta de clareza e dos riscos que, segundo o órgão, foram impostos à coletividade.
