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O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta terça-feira (14/07), a abertura de um novo processo por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A denúncia recebeu 39 votos favoráveis e pode resultar na cassação do mandato. O caso envolve uma suposta fraude no domicílio eleitoral, uso de informações falsas para transferência do título de eleitor e questionamentos sobre a atuação de assessores.
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A denúncia, lida na íntegra pelo vereador Irlan Melo (PL), aponta que Lucas Ganem teria informado dados falsos no Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ao transferir seu domicílio eleitoral, em fevereiro de 2024, para um endereço no bairro Trevo, em Belo Horizonte. De acordo com o inquérito da Polícia Federal (PF), o proprietário do imóvel afirmou que autorizou o uso do endereço apenas como ponto de apoio para recebimento de correspondências de um projeto social voltado à causa animal, sem saber que ele seria utilizado para fins eleitorais. O relatório também informa que o parlamentar manteve vínculo de trabalho como gestor da operadora Geap Saúde, em Curitiba (PR), até dezembro de 2024 e que passou a morar em Belo Horizonte somente depois do fim das eleições. No imóvel informado à Justiça Eleitoral vive uma mulher que afirma residir no local há cerca de dez anos.
Em depoimento à Polícia Federal, Lucas Ganem havia declarado que morou em Indaiatuba (SP), Curitiba (PR) e Belo Horizonte nos últimos anos. Segundo ele, esteve algumas vezes na capital mineira em 2023 e passou a frequentar a cidade com mais regularidade em 2024, ano das eleições. O vereador afirmou ainda que, durante essas visitas, ficava hospedado em hotéis para “não incomodar” a moradora do endereço informado. No entanto, a PF considerou essa justificativa “um subterfúgio para o não cumprimento da regra legal, que prevê que é necessário que o pretenso candidato deva ter o seu domicílio eleitoral estabelecido onde quer ser candidato seis meses antes da eleição”.
Um dia antes da votação, o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), considerou admissível a representação apresentada pela cidadã Daniela Conceição de Sousa. Além da suposta fraude no domicílio eleitoral, a denúncia também cita o suposto uso irregular de assessores que atuariam no estado de São Paulo. Após sorteio, foi criada a Comissão Processante formada pelos vereadores Juninho Los Hermanos (Avante), José Ferreira (Pode), que preside os trabalhos, e Marilda Portela (PL), responsável pela relatoria. O processo deverá ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do vereador, que não participou da reunião que aprovou a abertura da investigação.
A abertura do novo processo ocorreu poucos dias após o arquivamento da primeira tentativa de cassação de Lucas Ganem. Na sexta-feira (10), o presidente da Câmara decidiu encerrar o procedimento após uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a paralisação dos trâmites. No despacho, Juliano Lopes afirmou que a denúncia anterior foi conduzida com respeito à legalidade, ao regimento interno e ao direito de defesa, mas avaliou que a continuidade da disputa judicial poderia comprometer a conclusão do processo. Agora, com base no Decreto-Lei 201/1967, o presidente da Comissão Processante terá até cinco dias para notificar o vereador, entregando cópia da denúncia e dos documentos. Após a notificação, Lucas Ganem terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e arrolar até dez testemunhas.
