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As lives do Discord no Brasil continuam suspensas após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela plataforma. A decisão, tomada em 18 de novembro e divulgada na quinta-feira (19), mantém a proibição das transmissões ao vivo e do compartilhamento de telas por meio da ferramenta Go Live. A medida foi adotada por preocupações com a segurança de crianças e adolescentes diante de possíveis condutas criminosas.
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Apesar da restrição, o Discord continua funcionando normalmente em outras modalidades. Mensagens, chamadas individuais e conversas por voz permanecem disponíveis para os usuários brasileiros. Segundo a ANPD, a suspensão tem caráter preventivo, provisório e reversível, ou seja, não representa o bloqueio completo da plataforma nem a aplicação de uma multa.
Para liberar novamente as transmissões, o Discord precisa comprovar que adotou mecanismos eficazes de proteção aos menores de idade. Entre as exigências da agência estão a apresentação de evidências verificáveis, métricas de desempenho e um cronograma para implementar as medidas de segurança. As adequações podem envolver sistemas de verificação de idade, moderação de conteúdo e monitoramento de riscos, mas a empresa não informou quanto pretende investir nessas mudanças.
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A plataforma encaminhou informações à ANPD em 16 de novembro, e a Superintendência de Fiscalização está analisando o material para avaliar se as medidas apresentadas atendem às exigências. Enquanto não houver uma autorização do órgão regulador, a ferramenta Go Live permanecerá indisponível no país. A situação também pode gerar consequências financeiras caso sejam identificadas infrações à legislação de proteção de crianças e adolescentes.
As multas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) podem chegar a R$ 50 milhões por infração, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. No entanto, nenhum valor foi aplicado ao Discord na decisão que manteve a suspensão. Até o momento, também não há dados públicos sobre possíveis perdas de receita, cancelamentos de assinaturas ou o impacto financeiro da restrição para a plataforma.







