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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão o empresário catarinense Alcides Hahn por participação no financiamento de atos ligados ao 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo a decisão, ele transferiu R$ 500 via Pix para ajudar no transporte de manifestantes até Brasília. Para os ministros, o valor contribuiu para financiar a viagem que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro foi enviado a uma empresa responsável por um ônibus que saiu de Blumenau (SC) com cerca de 40 pessoas. Entre elas, havia ao menos um participante direto dos atos. Dessa forma, a acusação sustenta que o repasse teve ligação com a organização logística das manifestações que culminaram nos ataques.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os envolvidos aderiram à ação criminosa e tiveram participação relevante nos acontecimentos. Além dele, votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo que Zanin apresentou ressalvas apenas em relação ao cálculo da pena. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modelo em que os votos são registrados diretamente no sistema, sem debate presencial.
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Além do empresário, outros dois réus também foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em conjunto, os condenados deverão contribuir para o pagamento de R$ 30 milhões por danos causados durante os ataques.
Por outro lado, a defesa de Hahn contesta a decisão. Os advogados afirmam que não há provas de que o valor transferido tenha sido usado no custeio do ônibus nem de que o empresário soubesse da finalidade dos atos. Segundo a defesa, a acusação se baseia apenas em um comprovante de Pix, sem outros elementos que comprovem ligação direta com os manifestantes. O recurso já foi apresentado e ainda aguarda julgamento.
