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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23/03) a favor da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está internado em Brasília para tratar uma pneumonia. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a condição de saúde de Bolsonaro justifica a flexibilização do regime prisional. O pedido foi feito pela defesa e, agora, será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na Papudinha, no Distrito Federal. No entanto, desde o dia 13 de março, ele está internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após apresentar um quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração. Diante disso, a defesa solicitou a mudança para prisão domiciliar, argumentando necessidade de cuidados contínuos.
De acordo com o parecer enviado ao STF, Paulo Gonet destacou que a evolução clínica do ex-presidente indica a necessidade de um ambiente mais adequado para o tratamento. Além disso, o procurador afirmou que a flexibilização do regime está alinhada com decisões anteriores do Supremo em situações semelhantes, o que reforça o pedido apresentado.
Ainda segundo a manifestação, a concessão da prisão domiciliar também se baseia no dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. Nesse sentido, Gonet avaliou que o ambiente familiar oferece melhores condições de acompanhamento constante, algo que, segundo ele, o sistema prisional não consegue assegurar da mesma forma.
Por fim, o documento aponta que o quadro de saúde de Bolsonaro inclui comorbidades que aumentam o risco de novos episódios de mal-estar. Conforme relatado pela equipe médica, há possibilidade de agravamento do estado clínico, o que, portanto, reforça a necessidade de atenção contínua e especializada.
