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Iniciativa propõe jornada de trabalho por hora, com carteira assinada e manutenção dos direitos trabalhistas; proposta já foi apresentada a nomes de destaque do cenário político nacional
O debate sobre novas formas de organização do trabalho ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (20/8), durante encontro institucional realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), em Belo Horizonte. O presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, recebeu o senador Rogério Marinho e entregou a proposta do THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), iniciativa da Federação que busca modernizar as relações de trabalho sem abrir mão da proteção prevista na legislação.A proposta parte de uma constatação: os modelos tradicionais de contratação nem sempre acompanham a diversidade das relações profissionais atuais. O THDG cria uma alternativa baseada na jornada calculada por hora, definida entre empregado e empregador, mas preserva a carteira assinada e os direitos trabalhistas. Entre eles estão FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio, com previsão de pagamento e recolhimento antecipados e mensais. “Precisamos discutir o trabalho a partir da realidade de hoje. Existem trabalhadores que querem mais flexibilidade, empresas que precisam ajustar suas equipes à demanda e, ao mesmo tempo, uma sociedade que não pode abrir mão da formalização e dos direitos. O THDG procura justamente aproximar essas necessidades”, afirma Nadim Donato.A entrega ao senador Rogério Marinho se soma a uma agenda que a Fecomércio MG vem construindo em Brasília e Minas Gerais para apresentar a proposta a diferentes correntes e representantes do cenário político nacional. Nadim Donato já detalhou o THDG em reuniões com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor da proposta que debate o fim da jornada 6×1.A estratégia da Federação é levar o mesmo conteúdo a diferentes interlocutores, ampliando o diálogo em torno de uma questão que ganhou espaço na agenda do Congresso Nacional: como atualizar as relações trabalhistas diante das mudanças no perfil dos trabalhadores, das empresas e do próprio mercado. A proposta foi entregue como contribuição da Fecomércio MG às discussões relacionadas à PEC 12/2026 e ao aprimoramento da legislação trabalhista.Mais do que substituir modelos existentes, o THDG foi concebido como uma alternativa opcional. A proposta não elimina as demais formas de contratação e depende de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto, de aprovação pelo Congresso Nacional.Na prática, o modelo prevê que a jornada seja previamente definida em horas e que o trabalhador receba um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria. Também estão previstos o recebimento antecipado e mensal dos reflexos dos direitos trabalhistas e um limite de horas semanais por empresa. Para os empregadores, a proposta abre espaço para jornadas mais curtas e previsíveis, permitindo adequar a contratação à demanda do negócio e melhorar a gestão da folha de pagamento.A proposta também mira um dos desafios persistentes do mercado de trabalho brasileiro: a informalidade. Ao oferecer uma modalidade com flexibilidade, mas vinculada à proteção trabalhista, o THDG busca criar condições para trazer para a formalidade pessoas que hoje estão fora dela. A Fecomércio MG avalia ainda que o modelo pode favorecer a geração de postos de trabalho e reduzir o absenteísmo, ao permitir uma organização de jornada mais compatível com as necessidades individuais. “Não estamos propondo retirar direitos ou substituir a legislação existente. Estamos propondo criar uma possibilidade a mais. O trabalhador continua com carteira assinada e protegido, enquanto ganha maior autonomia para organizar sua jornada e sua renda. Para as empresas, há a possibilidade de contratar de maneira mais aderente à realidade de cada negócio”, destaca Nadim Donato.A proposta foi construída a partir de consultas a advogados das áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos. A intenção da Federação é contribuir tecnicamente para um debate que precisa considerar, ao mesmo tempo, proteção social, formalização, produtividade e competitividade.A agenda reforça o posicionamento da Fecomércio MG de atuar diretamente nos espaços de formulação de políticas públicas e levar as demandas do comércio de bens, serviços e turismo para o debate nacional. Com a entrega ao senador Rogério Marinho, o THDG amplia sua interlocução institucional e passa a integrar, de forma mais efetiva, a discussão sobre os caminhos possíveis para as relações de trabalho no Brasil.
