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A Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após identificar irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma loja em Rondonópolis, no Mato Grosso. A fiscalização constatou que trabalhadores de diferentes setores permaneciam em pé durante a jornada e não tinham assentos disponíveis para descansar nas pausas permitidas pelo serviço.
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A decisão foi proferida em 9 de novembro e também determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que trabalham em pé. Além disso, a Havan deverá incluir os resultados das avaliações ergonômicas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que reúne informações sobre possíveis riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. A empresa poderá receber multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada irregularidade constatada.
A investigação começou após uma denúncia sobre a falta de locais para descanso na unidade. Em julho de 2025, uma fiscalização do Ministério do Trabalho identificou o problema em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho, além dos provadores. Os auditores também encontraram falhas no registro de riscos ergonômicos, que já haviam sido identificados nas avaliações da própria empresa, mas não constavam no PGR.
Diante das irregularidades, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) entrou com uma ação civil pública em abril de 2026 e pediu uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Durante o processo, a Havan apresentou documentos e fotografias para comprovar que havia adotado medidas de regularização. No entanto, a Justiça destacou que as mudanças foram realizadas somente depois da concessão de uma liminar. A sentença também ressaltou que a existência de assentos nos refeitórios não substitui a obrigação de oferecer locais para descanso durante as pausas da jornada.
O empresário Luciano Hang alegou perseguição contra a empresa, enquanto o MPT afirmou que a ação foi fundamentada em provas técnicas. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a falta de assentos comprometeu direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos funcionários. O valor de R$ 300 mil deverá ser destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho. Apesar da possibilidade de recurso, as determinações para disponibilizar assentos e corrigir o programa de prevenção de riscos devem ser cumpridas imediatamente.







