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O STF formou maioria nesta sexta-feira (21/11) para cancelar a tese da revisão da vida toda do INSS, que permitia incluir no cálculo dos benefícios os salários anteriores a julho de 1994. A mudança, que já conta com seis votos, reverte a decisão tomada pelo próprio Supremo em dezembro de 2022 e afeta milhares de aposentados que aguardavam o desfecho do tema. Além disso, a Corte reconheceu que seu entendimento mudou desde o julgamento anterior, o que altera completamente a jurisprudência sobre o assunto.
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Votaram pela mudança os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com isso, o Supremo substitui formalmente a tese que favorecia segurados do INSS e, consequentemente, deve liberar os processos que estavam suspensos por ordem de Moraes. Já os ministros André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese favorável aos aposentados, enquanto Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin ainda precisam votar até o fim da análise.
A revisão da vida toda buscava permitir que os aposentados somassem ao cálculo do benefício os salários anteriores ao Plano Real, o que poderia resultar em valores maiores para alguns segurados. No entanto, após o STF decidir em abril de 2024, em outro processo, que a regra válida obriga o uso apenas dos salários a partir de 1994, a Corte agora julga o recurso original para ajustar a tese ao entendimento mais recente. Em seu voto, Moraes afirmou que a tese estava “superada” e defendeu o fim da suspensão dos processos, alinhando o tema à decisão que trata da devolução de valores.
O Supremo já havia decidido em abril que aposentados que receberam benefícios maiores até 5 de abril de 2024 não precisam devolver valores ao INSS, além de determinar que custas e honorários dessas ações não seriam cobrados. Mesmo assim, cerca de 140 mil processos seguem em tramitação no Judiciário, o que evidencia a dimensão do impacto do caso. A União estima que, se a revisão fosse aplicada de forma ampla, o prejuízo poderia chegar a R$ 480 bilhões.
O julgamento ocorre no plenário virtual, que começou em 14 de novembro e segue até 25 de novembro, data prevista para a conclusão da análise pelo STF.
