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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Vale em supostas violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar, entre 1964 e 1985. A apuração busca esclarecer se a mineradora colaborou com o aparato de repressão do Estado no monitoramento de trabalhadores e na remoção forçada de povos indígenas. O caso é conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira.
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A investigação tem como base documentos da Comissão Nacional da Verdade e representações apresentadas por movimentos sindicais. Os materiais apontam para uma forte articulação entre setores civis e militares durante o regime e indicam uma possível participação da Vale na Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais (CIG-MG), estrutura privada criada para coletar e repassar informações de “inteligência” aos órgãos de repressão. Segundo o MPF, esse intercâmbio permitia o acompanhamento constante de operários e líderes sindicais, considerados alvos prioritários da Ditadura, e teria contribuído para perseguições políticas dentro de fábricas e minas.
Outro ponto investigado é a suposta colaboração da Vale na remoção forçada de comunidades indígenas. Documentos e relatos historiográficos citados pelo MPF apontam que a empresa teria fornecido vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas para transportar de forma coercitiva integrantes do povo Krenak. As pessoas foram levadas para estruturas de confinamento, entre elas o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani, locais associados a violações sistemáticas de direitos fundamentais e maus-tratos.
Procurada, a Vale afirmou que “foi privatizada em 1997” e que não vai se pronunciar sobre o caso. O MPF explica que a apuração está relacionada ao conceito de Justiça de Transição, processo adotado por sociedades que passaram por regimes autoritários para reconstruir a democracia. De acordo com o órgão, esse processo envolve quatro pilares: busca pela memória e pela verdade, reparação das vítimas, punição dos responsáveis e garantia de que violações semelhantes não voltem a acontecer.
O MPF também destacou que crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil relacionados a períodos de exceção não prescrevem. Segundo o órgão, mesmo décadas depois, a Justiça brasileira e tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, consideram que o tempo não elimina a responsabilidade por esses atos, permitindo a busca pela verdade e pela reparação das vítimas. O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para ser concluído.
