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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (17/09), o decreto que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família. A partir da folha de outubro, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. A medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026, foi questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) e pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC).
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Segundo o governo, o reajuste do Bolsa Família corresponde à reposição da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o índice chegou a 15,04% no período. “O que nós apuramos é que a inflação, o INPC, desde o início do programa [em 2023] até o mês de agosto, é de 15%, 15,04% para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família, linear nesse patamar de 15%.” O governo estima impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. A proposta orçamentária do próximo ano deverá ser ajustada para incluir a despesa.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença de Moretti, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. O Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único e que cumprem critérios de renda e regras relacionadas a saúde e educação. Wellington Dias destacou os resultados do programa e afirmou: “O que o senhor está fazendo nesse momento aqui hoje é, de um lado, seguindo a lei e, do outro, garantindo o compromisso com os que mais precisam”. Durigan também citou o mercado de trabalho durante a cerimônia: “Nós estamos hoje no país com mínima de desemprego, 5,3%, e com máxima de rendimento médio do trabalho”.
Na Justiça Eleitoral, Renan Santos acionou o TSE para pedir a suspensão do reajuste até a posse dos candidatos eleitos em 2026. A representação sustenta que a medida teria finalidade eleitoral e poderia afetar o equilíbrio da disputa presidencial. O candidato também questiona o impacto orçamentário do aumento. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defende a legalidade do decreto e afirma que a atualização apenas recompõe a inflação, sem criar ganho real ou alterar os critérios de acesso ao programa.
O ministro André Mendonça foi sorteado relator da ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) pedindo a suspensão do reajuste até o fim das eleições e também o reconhecimento de uma infração, aplicação de multa e cassação do registro ou diploma de Lula caso ele fosse reeleito. Em despacho na noite desta quinta-feira (17), Mendonça rejeitou o pedido sem analisar o mérito dos argumentos de parlamentar de oposição. O ministro considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação porque disputa a reeleição para deputado federal por Santa Catarina, enquanto a ação envolve a eleição presidencial, de circunscrição nacional.
