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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (10/08), o projeto de lei que pode proibir a venda de animais no Mercado Central e em outros espaços públicos da capital. A proposta impede o comércio de animais em vias públicas, áreas abertas e locais de grande circulação turística ou tradicionalmente ligados à exposição cultural e gastronômica. O texto agora será encaminhado para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
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De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), o projeto atende a uma reivindicação de grupos de defesa dos animais, que há anos protestam contra a comercialização de bichos no Mercado Central. Pela proposta, a reprodução e a venda de animais domésticos ficariam restritas a canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esses estabelecimentos também deverão ter alvará de localização e responsável técnico registrado no conselho profissional competente, além de seguir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
Após a aprovação, Osvaldo Lopes defendeu a sanção do projeto pelo prefeito. “Vamos conseguir libertar, se Deus quiser, todos aqueles animais do Mercado Central, e fica aqui um pedido: sanciona, Álvaro Damião”, disse Osvaldo Lopes, após a votação.
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O texto considera como animais domésticos cães, gatos, coelhos, roedores, aves como psitacídeos, passeriformes, galiformes e anseriformes, além de outras espécies exóticas permitidas pela legislação. Os locais autorizados a vender ou doar animais também deverão identificá-los por microchip ou outro sistema reconhecido pela autoridade sanitária, além de entregar os animais vacinados e desverminados e fornecer informações sobre adoção e guarda responsável.
Se for sancionada, a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação. Em nota, o Mercado Central informou que acompanha a tramitação do projeto e que aguardará a conclusão do processo legislativo para avaliar os próximos desdobramentos.
