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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, publicada nesta sexta-feira (05/06), vale para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. Apesar da automatização do processo, a renovação continuará condicionada à apresentação de exames médicos e psicológicos.
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Pelas novas regras, os condutores deverão realizar exames de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica. Os procedimentos deverão ser feitos exclusivamente por médicos e psicólogos credenciados, com especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. A legislação também prevê que os valores cobrados pelos exames terão preço público definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com atualização anual baseada na inflação.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio e teve origem em uma medida provisória enviada pelo governo federal em dezembro. Durante a análise no Senado, foi incluída uma emenda que manteve a obrigatoriedade dos exames para a renovação da CNH, mesmo nos casos em que o processo ocorrer de forma automática.
De acordo com o governo, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelo modelo de renovação automática até março deste ano. A estimativa é de uma economia de R$ 854,8 milhões para os condutores. Desde dezembro de 2025, também deixou de ser obrigatória a frequência em autoescolas para quem deseja tirar a primeira habilitação. O processo pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que também oferece gratuitamente o curso teórico em formato digital.
Para a etapa prática, os candidatos podem optar por aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Mesmo com as mudanças, continuam obrigatórios a aprovação nos exames teórico e prático, além do comparecimento presencial em etapas como coleta biométrica, exames médicos e realização das provas.
