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O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), anunciou nesta quarta-feira (04/11) que pretende transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal. A proposta depende da aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que receberam dois projetos encaminhados pela Prefeitura para viabilizar a mudança. As medidas incluem uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e um projeto de lei que estabelece as alterações necessárias para a nova estrutura. Estudos técnicos e jurídicos também estão em andamento.
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O anúncio foi feito um dia após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, na terça-feira (03). O texto abre caminho para a criação de polícias municipais e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Durante o anúncio, Damião afirmou que pretende trabalhar para concretizar a transformação da corporação. “Vamos fazer de tudo para transformar a nossa Guarda em Polícia Municipal: um sonho antigo de todos aqui. Não depende só de mim. Mas eu vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para isso acontecer”, declarou.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte conta com 2.467 agentes, além de outros 250 profissionais em treinamento. A corporação também possui equipes especializadas, entre elas os grupamentos de Proteção à Mulher, Emprego Especial e Operações Especiais. Para o comandante da Guarda, Júlio César Pereira, a mudança representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela instituição na capital ao longo de mais de 23 anos.
Outro recurso citado pela Prefeitura na área de segurança é o programa Muralha BH, que utiliza câmeras de videomonitoramento e inteligência artificial para auxiliar as ações na cidade. A iniciativa prevê a instalação de mais de 10 mil equipamentos em diferentes regiões de Belo Horizonte.
As câmeras devem ser distribuídas por praças, parques, escolas, centros de saúde e vias de grande circulação. O projeto também contempla os acessos ao Anel Rodoviário e as divisas de Belo Horizonte com municípios vizinhos.
