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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal medidas urgentes para evitar o rompimento da Barragem do Bicano, em Campina Verde, no Triângulo Mineiro. Segundo o processo, a estrutura apresenta problemas de erosão, infiltrações e falta de manutenção. Com o risco elevado, moradores das áreas próximas foram retirados, estradas foram interditadas e um canal provisório foi aberto para reduzir o volume de água do reservatório.
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A Barragem do Bicano é uma estrutura de terra com 266 metros de comprimento e capacidade para acumular cerca de 50 milhões de litros de água. Vistorias recentes identificaram as falhas na estrutura e fizeram o nível de perigo chegar a uma situação de emergência. O pedido do MPF ocorre dentro de uma ação cautelar apresentada pelo Estado de Minas Gerais e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre as medidas solicitadas estão a realização imediata de uma avaliação geotécnica de emergência e a apresentação de um plano de ação em até 30 dias, com início da execução logo depois. O Estado e o Igam também querem que o Incra comprove a existência de um sistema de alerta para a retirada da população e mantenha o monitoramento da barragem durante 24 horas por dia, com envio de relatórios semanais aos órgãos responsáveis.
Para uma solução definitiva, os órgãos pedem que o Incra formalize os pedidos das licenças necessárias para o esvaziamento e o desmonte da represa, além de apresentar a documentação de segurança exigida pela legislação em até 90 dias. A retirada da água e o desmonte são apontados como medidas necessárias para solucionar o problema da estrutura.
O Incra afirmou no processo que não foi responsável pela construção da barragem, erguida em 1930, e que passou a administrar a área somente em 1997. O MPF, porém, entende que a autarquia federal assumiu a responsabilidade legal pela segurança da represa ao receber a propriedade das terras. Na manifestação, o órgão pediu ainda que a Justiça estabeleça prazo de 15 dias para o Incra comprovar a liberação de R$ 3 milhões destinados ao início da licitação e das obras de esvaziamento. Em caso de descumprimento, foi sugerida multa diária de R$ 10 mil.
