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A defesa de Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24/09) do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A solicitação havia sido apresentada ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e buscava interromper temporariamente o cumprimento da condenação enquanto a Corte analisa uma revisão criminal apresentada pelos advogados.
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O pedido de medida cautelar foi protocolado no processo de revisão criminal que questiona a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente recebeu a pena pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em maio deste ano, a defesa de Bolsonaro pediu a revisão criminal do caso, que tem Nunes Marques como relator.
Entre os principais argumentos apresentados inicialmente, os advogados afirmaram que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também questionou o acesso às provas durante o processo e alegou que a continuidade do cumprimento da pena poderia causar um “dano irreparável”. Na petição, os advogados afirmaram: “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”.
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Poucas horas após apresentar o pedido, porém, a defesa protocolou uma nova petição informando que não queria mais que a medida cautelar fosse analisada. Os advogados solicitaram que Nunes Marques homologue a desistência. A retirada vale apenas para o pedido de suspensão da pena e não significa que a defesa tenha abandonado a revisão criminal, que continua questionando a condenação de Bolsonaro.
