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O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou que o país não realizará mais eleições, medida que impede uma nova disputa eleitoral ao fim de seu mandato, previsto para 2027. A decisão formaliza o regime ditatorial no país e elimina a possibilidade de alternância de poder. O anúncio foi feito durante um discurso no último domingo (19/07), nas comemorações da Revolução Sandinista de 1979.
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Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007, após também ter presidido o país na década de 1980, afirmou que a medida encerrará qualquer possibilidade de retorno da oposição ao poder, mas não explicou como a mudança será colocada em prática. “Não haverá mais eleições aqui para que eles tentem tomar o governo e o poder”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Os dias em que partidos apoiados pelos ianques e pelos somozistas voltariam ao poder acabaram — nunca mais”.
Na terça-feira (21/07), a Assembleia Nacional da Nicarágua informou que iniciou os trabalhos para elaborar um plano que coloque em prática as diretrizes anunciadas por Ortega. Segundo comunicado divulgado pela imprensa estatal, o Parlamento fará as análises necessárias e realizará sessões especiais com o Conselho Supremo Eleitoral para promover as mudanças constitucionais, legais e formais. O governo afirma que as reformas buscam garantir “a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade das conquistas contra a pobreza”, além de fortalecer o que classifica como “práticas políticas, democráticas, soberanas e livres” nos processos eleitorais nacionais e locais.
A decisão foi criticada pelo chefe de direitos humanos das Nações Unidas (ONU), Volker Türk, que classificou a medida como mais um retrocesso nos direitos civis e políticos da Nicarágua. Segundo ele, impedir eleições aprofunda a repressão contra a oposição e restringe ainda mais a participação política no país. “Pessoas de todas as tendências políticas devem ter o direito de votar e concorrer a cargos públicos, em conformidade com as obrigações internacionais do Estado em matéria de direitos humanos”, afirmou. Türk também criticou a revogação das credenciais de vários advogados neste mês e disse que o espaço cívico na Nicarágua está “quase fechado”, com repressão sistemática à liberdade de expressão e de opinião.
