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A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (22/04). A PEC da escala 6×1, que trata da jornada de trabalho no Brasil, teve sua admissibilidade confirmada, ou seja, os deputados analisaram apenas se o texto respeita a Constituição. Com isso, a proposta segue agora para uma comissão especial, onde será discutido o conteúdo e possíveis mudanças.
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Nesse primeiro momento, a votação não tratou do mérito da proposta. Ainda assim, o avanço permite que o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho ganhe força no Congresso. A criação da comissão especial depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve indicar o presidente e o relator do colegiado. A tendência é que isso ocorra rapidamente para dar continuidade à tramitação.
Na próxima fase, os deputados terão até 10 sessões para analisar o texto, além de poderem apresentar emendas que alterem ou complementem a proposta original. Inicialmente, a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. No entanto, o próprio autor já indicou que pretende propor uma mudança para 40 horas, o que, na prática, resultaria em dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.
Essa possível alteração surge após um acordo firmado em dezembro entre parlamentares e o governo federal. Para que essa emenda seja apresentada, será necessário o apoio mínimo de 171 deputados. Além disso, a mudança aproxima a PEC de um projeto de lei já enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também trata da jornada de trabalho no país.
Apesar do avanço, ainda há pontos de divergência entre oposição e base governista. Entre eles estão o modelo de transição para o novo formato e a possibilidade de compensação para empresários após a redução da carga horária. Essas questões devem ser debatidas na comissão especial antes de a proposta seguir para votação no plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos para ser aprovada.
