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O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam nesta segunda-feira (25/05) um acordo para o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta prevê uma regra de transição de 60 dias após a promulgação da PEC, período em que os trabalhadores já passarão a ter dois dias de folga por semana. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais logo no início da mudança. A proposta ainda será analisada pela Câmara e pelo Senado.
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O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães. Segundo Motta, a redução completa da jornada para 40 horas semanais deverá acontecer em até 12 meses após a promulgação da PEC. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que discute o tema. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão na quarta-feira (27) e, em seguida, analisada no plenário da Câmara na quinta-feira (28). Segundo Prates, o fim da escala 6×1 começará a valer em até 60 dias após a promulgação da proposta.
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Com a mudança, trabalhadores que hoje cumprem 44 horas semanais distribuídas em seis dias terão direito a uma jornada de até 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho. Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, no modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana.
Durante o anúncio, Luiz Marinho afirmou que o acordo é resultado das negociações entre governo e Congresso e citou o desgaste enfrentado pelos trabalhadores. “Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana”, disse o ministro ao mencionar as reivindicações da classe trabalhadora. Já José Guimarães afirmou que a medida pode representar uma das mudanças mais importantes para o mercado de trabalho brasileiro.
