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O governo de Minas Gerais decidiu não proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição deste ano. A gestão de Mateus Simões (PSD) informou que não será publicada nenhuma norma para restringir a comercialização durante a votação. A decisão foi tomada em conjunto pelo governo estadual e pelas Forças de Segurança e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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Na prática, Minas Gerais não terá Lei Seca nas eleições deste ano. Bares, restaurantes e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas durante o dia de votação. A definição segue o mesmo entendimento adotado pelo Estado nas eleições de 2022 e 2024, quando também não houve proibição para a comercialização e o consumo de álcool.
A decisão foi comunicada anteriormente à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). A entidade destacou que a liberação não é uma novidade e lembrou que já havia atuado junto ao governo estadual em 2024 para manter a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições.
No Brasil, não existe uma lei federal que proíba a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Cabe a cada estado estabelecer regras sobre o assunto. Em Minas Gerais, a decisão deste ano mantém a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas permitidos durante o período eleitoral.
