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A CPMI do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28/03), o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, encerrando os trabalhos da comissão sem um parecer oficial após sete meses de investigação. A votação terminou em 19 votos contrários e 12 favoráveis, depois de mais de 16 horas de sessão. Com isso, a CPMI do INSS, criada para apurar fraudes em aposentadorias e pensões, chega ao fim sem consenso político e sem aprovação de um relatório final.
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A base governista, que possui maioria no colegiado, articulou para barrar o texto principal e ainda tentou apresentar um relatório alternativo, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, não autorizou a leitura do novo parecer e encerrou a sessão, impedindo uma nova votação. Dessa forma, os trabalhos foram finalizados dentro do prazo de 180 dias, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, que havia barrado a prorrogação das investigações.
O relatório rejeitado, com cerca de 4,4 mil páginas, propunha o indiciamento de 216 pessoas. Entre os principais nomes citados estavam o ex-ministro Carlos Lupi, o senador Weverton Rocha, o banqueiro Daniel Vorcaro, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Além deles, o texto também incluía o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a deputada Maria Gorete Pereira (PL-CE), o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) e o ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade). O texto também sugeria a prisão preventiva do empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sob justificativa de risco à aplicação da lei. Segundo o relator, ele não seria apenas um conhecido de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas alguém que teria atuado como facilitador no esquema. Por outro lado, o senador Carlos Viana afirmou que havia apenas o depoimento de uma testemunha que mencionava um suposto pagamento mensal de R$ 300 mil.
Além disso, a CPMI chegou a aprovar a quebra de sigilo fiscal de Lulinha e de outros investigados. No entanto, a decisão foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, que apontou falta de análise individual nos pedidos. Enquanto isso, o relatório defendia que as fraudes no INSS não ocorreram de forma isolada, mas sim como parte de um esquema estruturado ao longo dos anos, envolvendo brechas legais, falhas de fiscalização e atuação conjunta de entidades, operadores e instituições financeiras.
De acordo com o documento, o núcleo do esquema estava nos descontos associativos aplicados diretamente na folha de aposentados e pensionistas, muitas vezes com documentação irregular ou sem consentimento claro dos beneficiários. O texto também apontava suspeitas sobre operações de crédito consignado e citava o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como um dos alvos da investigação. Além disso, parlamentares e entidades foram mencionados como parte da engrenagem que teria transformado benefícios do INSS em alvo de exploração sistemática.
