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O ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado nesta quinta-feira (04/06) pelo 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. Após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Judiciário fluminense, Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam ter havido negligência em sua conduta, e foi condenada apenas por omissão diante da tortura sofrida pelo filho.
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A sentença foi lida à 1h43 pela juíza Elizabeth Machado Louro. Do total da pena aplicada a Jairinho, 35 anos, 6 meses e 20 dias correspondem ao crime de homicídio, 6 anos e 3 meses à tortura e 2 anos à coação no curso do processo. Ao justificar a condenação, a magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. Ela também destacou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Monique Medeiros foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão diante da tortura. A juíza determinou o cumprimento da pena em regime aberto e reconheceu que a punição já havia sido integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o andamento do processo. Em relação ao homicídio culposo, a magistrada declarou extinta a punibilidade da ré após conceder perdão judicial.
Durante a dosimetria da pena de Monique, Elizabeth Machado Louro afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis à acusada. Segundo a juíza, ela era ré primária, não possuía antecedentes criminais e não havia elementos suficientes para avaliar negativamente sua personalidade ou conduta social. “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou a magistrada. Segundo ela, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma “mãe perfeita”. “Mãe suficiente não basta”, declarou.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, por falsa perícia. De acordo com o processo, ele apresentou laudos e prestou depoimento em plenário defendendo teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais. Além disso, a Justiça fixou uma indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho. Tanto o Ministério Público quanto a defesa do ex-vereador informaram que pretendem recorrer da decisão.
