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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui contas bancárias, investimentos nem bens nos Estados Unidos. Além disso, seu visto norte-americano está vencido há dois anos. As informações foram confirmadas por pessoas próximas ao ministro. Na prática, isso significa que as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da chamada Lei Magnitsky não terão impacto direto sobre o patrimônio de Moraes, já que ele não mantém nenhum vínculo financeiro com o país.
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Apesar da repercussão internacional, o próprio ministro tem minimizado a mobilização de grupos nos Estados Unidos que pedem punições contra ele. Nos bastidores, Moraes tem tratado o caso como uma pressão política externa sem consequências práticas. O ministro também não tem o hábito de viajar aos EUA com frequência, o que reforça a avaliação de que a sanção tem pouco efeito real.
A aplicação da Lei Magnitsky foi anunciada nesta quarta-feira (30/07) pelo governo norte-americano. Essa legislação permite que os EUA imponham sanções econômicas, como o bloqueio de bens e contas bancárias, a pessoas acusadas de corrupção ou de cometer graves violações de direitos humanos. É a primeira vez que uma autoridade brasileira é punida pela Lei Magnitsky. Moraes foi incluído com base em alegações de abuso de poder judicial e censura.
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida alegando que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Ainda segundo Bessent, o ministro seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
