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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, por unanimidade, o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) para deputado federal nas eleições deste ano. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (03/09), após mais de três horas de discussão. Com o julgamento, a Corte considerou Cunha inelegível até fevereiro de 2027.
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O processo analisou pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes (PL). O relator, desembargador Salvio Chaves, acolheu integralmente o pedido da parlamentar e parcialmente o apresentado pelo MPE. Entre os argumentos está uma condenação por improbidade administrativa sofrida por Cunha em 2019, em uma ação que tramitou na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Em 2022, uma decisão monocrática chegou a suspender a punição e restabelecer os direitos políticos, mas o MPE recorreu e conseguiu manter as penalidades.
A cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados, em 2016, por quebra de decoro parlamentar também foi considerada no processo. O MPE sustentou que a alteração feita pela Lei Complementar 219/2025 não poderia beneficiar o ex-deputado. A nova regra mudou a forma de contagem do prazo de inelegibilidade, que passou a considerar a data da decisão que determinou a perda do cargo, e não mais o fim da legislatura. O relator concordou com o argumento e entendeu que, no caso de Cunha, os oito anos começaram a ser contados em 31 de janeiro de 2018, mantendo a inelegibilidade até fevereiro de 2027. Chaves também considerou inconstitucionais as mudanças da LC 219/2025. A questão está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto citado pelo MPE foi a investigação da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal e em andamento no STF. Segundo os investigadores, Cunha teria atuado em posição de liderança em um grupo suspeito de direcionar ilegalmente emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato na Câmara, com o objetivo de beneficiar sua candidatura em Minas Gerais. A PF identificou, até o momento, destinações para pelo menos 29 prefeituras mineiras, todas com a saúde como área prioritária, totalizando R$ 6.150.378,00. Os recursos foram destinados por meio de indicações da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
De acordo com a PF, Cunha teria criado um esquema paralelo para definir o destino das verbas com auxílio de servidores da Câmara. A principal investigada é Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontada como responsável por operacionalizar as indicações nos sistemas internos da Casa. Os investigadores afirmam que parlamentares emprestavam os nomes para formalizar pedidos que, na prática, teriam sido definidos por Cunha. Durante o julgamento, o advogado Tarso Duarte de Tassis pediu o adiamento da análise, mas o pedido foi rejeitado. O relator classificou a investigação como inicial. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
