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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24/03) a prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende ao pedido da defesa e ocorre após internação por pneumonia no Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está desde 13 de março. O prazo da medida começa a contar a partir da alta médica. Antes disso, na segunda-feira (23), a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à transferência para o regime domiciliar, com base em laudos que indicam a necessidade de acompanhamento constante em ambiente familiar.
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De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir uma série de regras durante o período. Entre as principais condições, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito ao endereço residencial. Além disso, haverá proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa. Da mesma forma, também está vetado o uso de redes sociais, seja diretamente pelo ex-presidente ou por terceiros, assim como a gravação de vídeos ou áudios.
Os filhos poderão visitá-lo às quartas-feiras e sábados, em horários definidos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e Letícia Marianna Firmo da Silva estão liberadas de autorização prévia, já que residem no mesmo imóvel. Os advogados poderão realizar visitas todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, das 8h20 às 18h, com duração de 30 minutos e mediante agendamento.
Ainda conforme a determinação, a equipe médica terá acesso permanente para atendimento, incluindo sessões contínuas de fisioterapia. Caso haja necessidade, Bolsonaro poderá ser internado com urgência, sem autorização judicial prévia. O ministro também determina a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias para “evitar o risco de sepse e controle de infecções”.
A fiscalização será reforçada pela Polícia Militar do Distrito Federal, com monitoramento da residência, vistoria de veículos, revista de visitantes, vigilância do entorno e proibição de manifestações em um raio de 1 km. Além disso, relatórios periódicos deverão ser enviados ao STF. A defesa também terá obrigações específicas, como informar a lista de advogados e funcionários em até 24 horas, indicar a equipe de saúde responsável em até 48 horas e encaminhar relatórios médicos semanais.
