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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (14/09), o Projeto de Lei 908/2026, que prevê reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. De autoria do Executivo, a proposta estabelece que o percentual seja aplicado aos vencimentos e salários-base a partir de 1º de maio de 2026.
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O reajuste também alcança aposentados e pensionistas que têm direito à paridade remuneratória, além do adicional de insalubridade. O projeto deve passar pela segunda votação na próxima semana. Se for aprovado novamente, poderá seguir para sanção do prefeito e o reajuste poderá ser incluído na folha de pagamento de outubro.
Além do aumento salarial, o PL 908/2026 traz mudanças nas regras de carreiras, progressões, gratificações e previdência dos servidores municipais. O texto prevê, por exemplo, um nível adicional de progressão para fiscais sanitários e fiscais de controle urbanístico e ambiental que cumprirem os critérios estabelecidos na proposta.
Outra medida é a criação de um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), com validade até o fim de 2028. Poderão participar empregados públicos de autarquias municipais que tenham se aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. Na educação, o projeto garante aos professores municipais que não aderiram aos novos planos de carreira o piso salarial nacional proporcional de R$ 2.885,98, com referência a janeiro de 2026.
Segundo a estimativa apresentada no projeto, as medidas devem gerar impacto de R$ 213,4 milhões nas contas do município em 2026 e de R$ 788 milhões em 2027 e 2028. A proposta também prevê alterações na gestão do BHPrev, fundo previdenciário dos servidores municipais, e na organização de cargos de autarquias e fundações. O reajuste ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
