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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quinta-feira (27/08) um recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que afirma que os dois, condenados pela morte de Isabella Nardoni em 2008, teriam descumprido regras para permanecer no regime aberto.
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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá cumprem atualmente a pena em regime aberto e sempre negaram o crime. Segundo a associação, os dois estariam circulando em horários que não seriam compatíveis com as condições impostas pela Justiça, além de não apresentarem comprovação de uma rotina regular de trabalho e haver dúvidas sobre o endereço informado ao Judiciário.
O advogado da entidade, Angelo Carbone, afirmou que o caso foi levado ao STJ porque, segundo a associação, os dois não estariam cumprindo as medidas determinadas para permanecer em liberdade. “Informamos ao Superior Tribunal de Justiça que Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”, disse Angelo Carbone, advogado da associação. “Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa”. A entidade também diz ter recebido relatos sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo.
Ainda de acordo com a associação, mais de 2 mil moradores da região assinaram um abaixo-assinado pedindo a volta do ex-casal ao regime fechado. “Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região e que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”, disse o advogado. “Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ”. A entidade afirma que o objetivo do recurso não é contestar a condenação pela morte de Isabella, mas verificar se as regras para o cumprimento da pena em liberdade estão sendo respeitadas.
O julgamento acontece de forma virtual na Quinta Turma do STJ e deve terminar à meia-noite de quarta-feira (2). O relator é o ministro Ribeiro Dantas. Procurado, o STJ confirmou o julgamento e informou: “O recurso está em julgamento no plenário virtual, mas como tramita em segredo de justiça, não temos mais informações a respeito até o momento. O julgamento começou à meia-noite de hoje (27) e vai até a meia-noite da próxima quarta-feira (02).”
