Ouça este conteúdo
As compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255) devem ficar mais baratas com o fim do imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (03/09) a medida provisória (MP) que retira a cobrança federal nessa faixa de valor. Mesmo sem o imposto de importação, porém, as encomendas continuarão sujeitas ao ICMS, cobrado pelos estados.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
A decisão foi tomada primeiro pela Câmara dos Deputados e, cerca de duas horas depois, pelo Senado. No Senado, com sete parlamentares no plenário, a votação foi simbólica, sem registro individual dos votos. Como a MP sofreu mudanças durante a tramitação, o texto foi transformado em projeto de lei de conversão (PLV), sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida precisa ser sancionada rapidamente porque perde a validade na próxima terça-feira (08/09).
A taxa das blusinhas correspondia a 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras, como Shein, AliExpress e Temu. A cobrança começou em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e sanção presidencial, por meio do programa Remessa Conforme. A isenção do imposto federal já estava valendo desde maio, quando a nova MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A tramitação ocorreu em regime acelerado durante o esforço concentrado do Congresso, iniciado na segunda-feira (31/08), com comissão mista instalada, relatório apresentado e votação concluída em quatro dias.
Na prática, o consumidor deixa de pagar o imposto federal de 20%, mas continua pagando o ICMS estadual, que varia atualmente entre 17% e 20%. Antes, uma compra internacional de US$ 40 (R$ 204), por exemplo, tinha a incidência dos 20% de imposto federal mais o ICMS. Agora, nessa faixa, permanece apenas o tributo estadual. Em São Paulo, onde o ICMS sobre compras internacionais é atualmente de 20%, uma blusa de R$ 100 que antes poderia chegar perto de R$ 144 com impostos e taxas pode passar a custar cerca de R$ 120. A redução dos tributos pode contribuir para preços menores, mas o valor final dependerá das políticas de preço e da concorrência entre as empresas.
A isenção vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo sistema simplificado de remessas internacionais. Já as encomendas acima desse limite continuam sujeitas a 60% de imposto federal, além do ICMS. O texto aprovado mantém com o Ministério da Fazenda a responsabilidade de definir possíveis reduções de taxas para remessas nessa faixa. Caso a medida provisória perca a validade sem a sanção, o regime anterior volta a valer e as tarifas sobre compras internacionais, inclusive em plataformas como a Shein, voltam a ser cobradas.
