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O governo federal oficializou nesta terça-feira (12/05) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e já começou a valer. Com isso, compras de até US$ 50 voltam a ficar isentas do imposto de importação.
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A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda. O texto retira a previsão de cobrança mínima de 20% para produtos de até US$ 50 e mantém as regras para remessas acima desse valor.
Segundo a nova regulamentação, produtos de até US$ 50 terão imposto zerado. Já compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil seguem com alíquota de 60%, mas com desconto fixo de US$ 30. A portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também deixa claro que a mudança não garante devolução para quem já pagou a taxa anteriormente.
A medida foi anunciada pelo Palácio do Planalto com expectativa de melhorar a popularidade do governo, mesmo com impacto negativo na arrecadação federal. Apenas em 2025, a taxa das blusinhas arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, o maior valor da série histórica.
A cobrança sobre produtos importados de baixo valor vinha sendo defendida pelo governo como forma de estimular o consumo de produtos nacionais. No entanto, estudos posteriores apontaram que o resultado esperado para fortalecer o mercado interno não foi alcançado.
