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O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retomar o debate sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A proposta foi inserida no sistema da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11/05) e iniciou a coleta das 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar. O movimento acontece após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
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A decisão de Moraes foi publicada no sábado (09), suspendendo temporariamente a aplicação da lei que havia sido criada para reduzir penas dos condenados pelo 8 de janeiro. O ministro afirmou que é preciso aguardar o julgamento de duas ações que questionam a validade da norma no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a análise dos processos pode alterar o entendimento sobre os pedidos de redução de pena, o que exige cautela para evitar insegurança jurídica.
A oposição interpretou a decisão como uma oportunidade para recolocar em pauta a discussão sobre uma anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a Lei da Dosimetria não resolveu o problema e defendem o perdão integral das condenações.
Em nota, Sóstenes Cavalcante afirmou que a PEC busca “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais”. O deputado também declarou que “a suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz”.
Após a coleta das assinaturas, a PEC ainda dependerá de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar na tramitação. Cabe a ele autorizar ou não o andamento da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial.
