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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, liberou nesta terça-feira (1º/09) a campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. A decisão permite que a chapa faça propaganda eleitoral em sites e redes sociais já registrados na Justiça Eleitoral, além de autorizar o recebimento de recursos do fundo eleitoral e a realização de despesas com valores que já tenham sido repassados.
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A nova decisão também permite que Renan Santos participe de debates em rádio, televisão e outros meios de comunicação. Toffoli ainda concedeu mais 72 horas para que o candidato informe as datas de criação dos perfis e quando eles começaram a ser utilizados para propaganda eleitoral. Ele também deverá comunicar à Justiça Eleitoral qualquer outro endereço eletrônico que esteja sendo usado na campanha.
O ministro determinou ainda que os provedores de internet sejam intimados para restabelecer, em até duas horas, o funcionamento dos perfis de Renan Santos que estejam registrados na Justiça Eleitoral. As contas haviam sido afetadas pela decisão anterior, que suspendeu a campanha digital do candidato.
A suspensão havia sido determinada por Toffoli na segunda-feira (31/8), após o candidato não informar dentro do prazo previsto em lei os endereços eletrônicos utilizados para propaganda eleitoral. Na decisão desta terça, o ministro afirmou que Renan Santos e os provedores de internet cumpriram integralmente as medidas determinadas no dia anterior.
Com o cumprimento das exigências, Toffoli revogou a suspensão e autorizou novamente a campanha digital de Renan Santos, incluindo a propaganda nos canais registrados, os repasses do fundo eleitoral, os gastos com recursos já recebidos e a participação do candidato em debates.
