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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Vale para cobrar medidas de reparação pelos danos ambientais causados pelo extravasamento de água e sedimentos na Mina de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, também busca reforçar a segurança das operações e proteger os cursos d’água da região. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Estado de Minas Gerais também são citados no processo.
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Entre os pedidos, o MPF quer que a Vale contrate e custeie uma auditoria técnica independente para acompanhar as condições ambientais e a segurança operacional da mina. O trabalho deverá analisar as medidas de recuperação adotadas pela empresa, verificar a estabilidade das estruturas e indicar possíveis obras necessárias para diminuir os riscos. A mineradora também deverá garantir aos auditores acesso às instalações e aos dados técnicos da operação.
A ação pede ainda monitoramento contínuo do solo e da água. Caso seja identificada contaminação ou haja suspeita sobre a segurança do uso da água, o MPF quer que a Vale forneça abastecimento alternativo às comunidades afetadas. O órgão também solicita que a ANM e o Estado de Minas Gerais mantenham a fiscalização das estruturas da mina durante o andamento do processo.
Segundo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela ação, o episódio justifica um acompanhamento independente. “Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, afirma.
O episódio ocorreu em 25 de janeiro, quando o rompimento do reservatório de uma cava de mina da Vale, no complexo minerário Fábrica, em Ouro Preto, provocou impactos ambientais em Congonhas. Mais de 20 metros cúbicos de água turva com minério e outros materiais atingiram o córrego Goiabeiras, afluente do rio Maranhão. Menos de 24 horas depois, houve um novo extravasamento, desta vez na Mina de Viga, em Congonhas, com vazamento de água com minério para o rio Maranhão. Em nota, a Vale informou que ainda não tinha conhecimento da ação do MPF e afirmou que segue nas tratativas com o órgão para uma composição extrajudicial, além de adotar medidas para recuperar a área em alinhamento com as autoridades competentes.
