Ouça este conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (09/04), três leis voltadas ao combate à violência contra a mulher. Entre as principais medidas está a criação do crime de “vicaricídio”, além da obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores e a instituição de uma data nacional de conscientização sobre a violência contra mulheres indígenas. As novas leis, aprovadas pelo Congresso Nacional em março, ampliam as ferramentas legais para enfrentar diferentes formas de violência doméstica e familiar.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
A nova legislação que tipifica o vicaricídio estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para quem matar filhos ou outros parentes com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher. Além disso, o texto prevê agravantes que podem aumentar a pena em um terço até a metade, especialmente quando o crime ocorre na presença da vítima, envolve crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva. Por ser considerado crime hediondo, o vicaricídio não permite anistia, graça, indulto ou fiança, e também dificulta a progressão de regime.
Além disso, Lula também sancionou a lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica por condenados por violência doméstica. Nesse caso, o juiz poderá impor o monitoramento sempre que identificar alto risco para a mulher. Ao mesmo tempo, a norma estabelece prioridade para a compra e manutenção dos equipamentos, tornando permanente o programa de monitoração eletrônica e de acompanhamento das vítimas. A medida abrange diferentes tipos de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e também situações de descumprimento de medidas protetivas.
- Leia mais: Tentativa de feminicídio em Ponte Nova termina com agressor morto após intervenção de pedestre
Durante a sanção, o presidente afirmou que, embora as leis sejam importantes, elas atuam sobre as consequências da violência, e não sobre suas causas. Segundo ele, fatores como preconceito e falta de civilidade contribuem para o problema, que, na avaliação do governo, também é intensificado pela ausência de regulamentação das plataformas digitais. “A causa de muitas coisas hoje está muito facilitada pela facilidade de comunicação sem nenhum controle por parte das plataformas digitais. O incentivo à violência, o não cumprimento de nenhuma regra, de achar que pelo digital posso cometer crime porque não sou punido como na vida real. Facilita muito as coisas”, declarou.
Por fim, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será celebrado em 5 de outubro, mesma data do Dia Internacional da Mulher Indígena. De acordo com dados do Ministério da Saúde citados na lei, entre 2007 e 2017 foram registradas cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas. Ainda assim, o texto destaca que esses casos historicamente são subnotificados e pouco visíveis.
