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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (17/08) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel é investigado em um inquérito que apura o assassinato de um homem em São Luís e possíveis relações com um suposto esquema de propina.
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Segundo a decisão, há indícios de “repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas” que teriam como objetivo esconder a participação de Daniel no caso. Dino também apontou o risco de que o cargo no TCE-MA fosse usado para beneficiar o próprio tio, já que o órgão é responsável pelo julgamento das contas do governador.
Daniel Brandão esteve no local onde ocorreu o crime minutos antes do homicídio, mas seu nome não apareceu na investigação conduzida inicialmente pela Polícia Civil. A principal linha investigada aponta que o assassinato pode estar relacionado a um pedido de propina atribuído a Daniel, que na época ocupava o cargo de secretário no governo de Carlos Brandão. Gilbson Cutrim Junior, apontado como autor do crime, foi condenado a 13 anos de prisão.
Dino também citou suspeitas de participação de Daniel em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, no qual o governador Carlos Brandão seria apontado como líder. Na semana passada, o ministro autorizou buscas em endereços de empresas ligadas à família Brandão e de outras companhias que, segundo a Polícia Federal, seriam controladas pelos familiares por meio de “laranjas”. Daniel seria um dos administradores ocultos desses negócios.
O caso chegou ao STF após diálogos obtidos pela Polícia Federal indicarem que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) teria pressionado o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para impedir o avanço da investigação sobre o assassinato. Na sexta-feira (14), Dino retirou o sigilo de três decisões relacionadas ao inquérito. Carlos Brandão, que foi vice de Dino durante o governo do Maranhão, entre 2014 e 2022, rompeu politicamente com o ex-aliado e afirma ser vítima de perseguição política.
