Ouça este conteúdo
O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), foi condenado por nepotismo após nomear o irmão de sua ex-namorada para um cargo comissionado na administração municipal. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28/04) pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, e envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães para a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), em outubro de 2020.
Fique por dentro! Receba as notícias do G5 Minas em primeira mão no WhatsApp. 
Segundo a decisão, Kalil utilizou o cargo de prefeito para viabilizar a nomeação. Marcelo Guimarães é irmão de Fernanda Amarante, que à época ocupava o cargo de assessora jurídica no gabinete do prefeito. O Ministério Público apontou que a situação configura nepotismo, destacando também que Kalil e Fernanda tiveram um relacionamento amoroso entre 2011 e 2012, período em que ele teria conhecido o servidor nomeado.
A defesa de Kalil argumentou que não houve intenção de cometer irregularidade e que não existia subordinação hierárquica entre os envolvidos, já que atuavam em órgãos diferentes. Também sustentou que o relacionamento anterior não teria relevância jurídica para caracterizar nepotismo, por não haver vínculo formal de parentesco. Já a defesa de Marcelo Guimarães afirmou que ele não possui relação familiar com o ex-prefeito e destacou sua qualificação técnica como médico veterinário.
O município de Belo Horizonte informou que a nomeação teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, alegando separação entre a estrutura administrativa da prefeitura e a fundação. Mesmo assim, o juiz rejeitou os argumentos e afirmou que a nomeação partiu diretamente do gabinete do prefeito, o que caracteriza a prática irregular dentro da estrutura do Executivo municipal.
Na decisão, o magistrado determinou que Alexandre Kalil e Marcelo Guimarães paguem multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração recebida à época. Ambos também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de dois anos. A decisão ainda cabe recurso.
