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A deputada federal Duda Salabert (Psol) apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão do horário de almoço na jornada de trabalho, sem redução salarial. A proposta estabelece que trabalhadores com jornada de oito horas diárias tenham o intervalo para alimentação e descanso contabilizado dentro desse período, ampliando o tempo livre dos empregados.
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O projeto foi anunciado pela parlamentar na última quinta-feira (05/11), por meio das redes sociais. Segundo Duda, quem trabalha das 8h às 17h permanece nove horas vinculado ao emprego, mas recebe apenas por oito horas, já que o intervalo de almoço não entra no cálculo da jornada. Para ela, essa diferença representa um tempo dedicado ao trabalho que não é remunerado.
A deputada defende que a mudança seja uma extensão da proposta pelo fim da escala 6×1. Na justificativa, argumenta que o intervalo para alimentação nem sempre representa um período de livre escolha, já que muitos trabalhadores permanecem no próprio local de trabalho ou nas proximidades durante a pausa. Além disso, afirma que o descanso pode contribuir para melhorar a atenção e a produtividade dos funcionários.
“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?”, disse a deputada, em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê a contagem do intervalo na jornada para algumas categorias, como trabalhadores de mecanografia, câmaras frigoríficas e atividades em minas de subsolo. O projeto de Duda Salabert pretende ampliar esse benefício para todas as categorias. O texto também mantém a garantia de pelo menos uma hora de intervalo e impede que acordos ou convenções coletivas retirem o direito à remuneração e à contabilização desse período. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
