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O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e tem um de descanso. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
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A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a emenda segue para promulgação e não precisa ser sancionada pelo presidente da República.
A mudança prevê que o limite semanal de trabalho caia de 44 para 42 horas dois meses após a publicação da emenda. Depois de mais um ano, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias. A implementação também prevê dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução proporcional dos salários.
O texto permite ainda a adoção de regimes diferenciados de jornada e descanso. Essas modalidades poderão ser regulamentadas por leis e normas coletivas, desde que respeitem os limites estabelecidos pela Constituição. Atualmente, a jornada máxima prevista na Constituição de 1988 é de 44 horas semanais, com pelo menos um dia de descanso remunerado.
A previsão é que as novas regras comecem a valer em dezembro, já que uma emenda constitucional entra em vigor em até 60 dias após sua publicação. Com isso, os trabalhadores deverão ter direito a dois dias de folga remunerada por semana, enquanto a redução da jornada máxima seguirá o cronograma gradual previsto na proposta, sem diminuição dos salários.
