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A Vale foi multada em cerca de R$ 88 milhões pelo Governo de Minas Gerais por apresentar laudos de segurança falsos sobre a barragem de Brumadinho, que se rompeu em 2019. A penalidade foi publicada nesta sexta-feira (20/03) no Diário Oficial do Estado. O caso, que envolve a tragédia da Rompimento da barragem de Brumadinho, reforça a responsabilização da mineradora por informações consideradas enganosas sobre a estabilidade da estrutura.
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De acordo com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, responsável pela investigação, a mineradora utilizou uma empresa intermediária, a TÜV SÜD, para emitir relatórios técnicos e declarações de estabilidade com conteúdos inverídicos. Além disso, o órgão apontou que esses documentos indicavam condições de segurança que não correspondiam à realidade da barragem localizada no Complexo Córrego do Feijão.
Segundo a apuração, os laudos teriam ocultado a real situação crítica da estrutura, o que, por consequência, dificultou a atuação de órgãos de fiscalização, como entidades ambientais e o Ministério Público de Minas Gerais. Dessa forma, o Estado concluiu que houve prática de ato fraudulento contra a administração pública, uma vez que as informações prestadas interferiram diretamente no controle e monitoramento da barragem.
Além da multa de R$ 87.985.440,33, valor equivalente a 0,18% do faturamento bruto estimado da empresa em 2019, a decisão determina que a Vale divulgue a condenação em veículos de grande circulação e também em seu próprio site, por um período definido. No entanto, a mineradora ainda pode recorrer da penalidade em até 15 dias a partir da publicação oficial.
Em nota, a TÜV SÜD manifestou solidariedade às vítimas e familiares, mas afirmou que não possui responsabilidade jurídica pelo desastre: “O rompimento da barragem em Brumadinho foi uma tragédia terrível. Nossa solidariedade vai para as vítimas e suas famílias. Estamos convencidos de que a TÜV SÜD não possui responsabilidade jurídica pelo acidente. Até a presente data, a causa técnica do acidente permanece incerta. A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau cumpriu as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis e não teve efeito causal no acidente ou em suas consequências”.
