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Advogados acionaram a Justiça Federal do Rio de Janeiro para pedir a suspensão do salário, dos auxílios e das verbas de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL) após sua saída do Brasil para os Estados Unidos. Uma ação popular, protocolada na sexta-feira (30/10), solicita que os pagamentos com dinheiro público sejam interrompidos enquanto o parlamentar permanecer no exterior. O pedido ainda aguarda análise judicial e não há decisão que determine a suspensão dos valores.
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A iniciativa foi distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e inclui o subsídio parlamentar, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Os advogados responsáveis pela ação argumentam que a ausência do senador pode comprometer o cumprimento das atribuições legislativas e que a manutenção dos repasses, sem o efetivo exercício do mandato, pode causar prejuízos aos cofres públicos e violar o princípio da moralidade administrativa.
Na petição, os autores também questionam a manifestação política de Flávio Bolsonaro, na qual afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior. Para os advogados, manter toda a estrutura parlamentar financiada pelo Senado enquanto o senador desenvolve atividades políticas fora do país pode representar um “desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos”. Eles defendem que o recebimento da remuneração e dos benefícios parlamentares deve estar diretamente relacionado ao desempenho das funções para as quais o político foi eleito. A ação, segundo os responsáveis, não pretende contestar opiniões políticas ou comportamentos pessoais do senador, mas evitar possíveis danos ao dinheiro público.
Além da suspensão imediata dos pagamentos por meio de uma decisão liminar, os advogados pedem que a Justiça reconheça posteriormente a irregularidade dos repasses realizados nas condições questionadas e determine o eventual ressarcimento dos valores. Outro ponto apresentado no processo é a ausência de Flávio na primeira sessão ordinária do Senado após as eleições. Segundo os autores, o parlamentar poderia ter acompanhado os trabalhos remotamente, mas não participou. A petição relaciona esse episódio à saída do senador do país e à intenção declarada de continuar sua atuação política no exterior, levantando questionamentos sobre o cumprimento das responsabilidades do mandato.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil acompanhado da família e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28). A viagem ocorreu em meio a informações sobre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal. Enquanto isso, o pedido apresentado à Justiça Federal continua sem decisão, e o senador ainda não teve os pagamentos suspensos por determinação judicial.
