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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou nesta quarta-feira (10/09) a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acatar preliminares apresentadas pelos réus do chamado “núcleo crucial” investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. O posicionamento de Fux atendeu diretamente às queixas dos advogados, que acusavam irregularidades no andamento do processo. “Lavou a nossa alma”, afirmaram os defensores Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno durante o intervalo da sessão no plenário da Primeira Turma.
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Em seu voto, o ministro Luiz Fux reconheceu três pontos fundamentais levantados pela defesa: a incompetência do STF para julgar réus sem foro privilegiado, a inadequação de o caso ser analisado apenas pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, e a nulidade de todo o processo da Ação Penal 2.668, que acusa Bolsonaro e outros sete réus de planejar um golpe. Para os advogados, a decisão representa uma mudança de rumo e reforça a tese de que houve cerceamento de defesa.
Além disso, Fux destacou a dificuldade enfrentada pelos advogados para analisar as provas anexadas, classificando o volume de documentos como excessivo e de difícil acesso em tempo hábil. Esse ponto, segundo ele, comprometeu o pleno direito de defesa e contribuiu para a anulação defendida em seu voto. O entendimento abriu divergência no Supremo, uma vez que o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino rejeitaram preliminares semelhantes na véspera.
Ainda durante a sessão, o advogado Paulo da Cunha Bueno comentou sobre a possibilidade de condenação por organização criminosa armada, já indicada em votos anteriores. Ele afirmou que recorrerá caso Bolsonaro seja enquadrado nesse crime, argumentando que nunca houve uma arma apreendida em nome do ex-presidente. “Cadê a arma?”, questionou. O julgamento do chamado “núcleo 1” segue em andamento e deve ser retomado nesta quinta-feira (11) com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
