Ministério Público aciona Justiça para barrar cortes no Samu em Belo Horizonte

Corte de profissionais pode reduzir equipes nas ambulâncias, ampliar tempo de espera e elevar risco em atendimentos críticos em Belo Horizonte

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O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir a redução das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Belo Horizonte. A medida foi motivada por decisão da prefeitura, que prevê mudanças no funcionamento do serviço a partir de 1º de maio de 2026.

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Segundo a ação, o município anunciou o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, o que impactaria diretamente a composição das equipes das ambulâncias de suporte básico. Atualmente, essas unidades operam, em regra, com um condutor e dois profissionais de enfermagem. Com a mudança, parte das viaturas passaria a funcionar com apenas um técnico, o que, na avaliação do Ministério Público, compromete a qualidade e a segurança do atendimento.

O órgão argumenta que a redução ocorre em um momento crítico para a saúde pública da capital. Dados citados na ação apontam que Belo Horizonte enfrenta aumento expressivo de casos de síndromes respiratórias, com cerca de 107 mil atendimentos registrados em apenas quatro meses. Além disso, o próprio município decretou situação de emergência sanitária recentemente, o que, para o MP, torna a decisão ainda mais contraditória. Outro ponto destacado é o impacto direto no tempo de resposta do serviço. Hoje, o Samu já registra espera média entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a até quatro horas em casos de alta demanda. A redução de profissionais, segundo o Ministério Público, tende a agravar esse cenário, aumentando o risco de complicações e até mortes evitáveis.

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A ação também questiona a falta de estudos técnicos que comprovem que a mudança não trará prejuízos à população. Para o MP, a decisão administrativa não apresenta base científica clara e ignora protocolos do próprio sistema de saúde, que preveem atuação conjunta de múltiplos profissionais em diversas situações de emergência, como atendimentos a vítimas de trauma ou parada cardiorrespiratória. Do ponto de vista jurídico, o Ministério Público sustenta que a medida viola princípios constitucionais, como o direito à saúde e a eficiência do serviço público, além de representar um retrocesso na política de atendimento de urgência. O órgão também defende que o Judiciário pode intervir em casos em que há risco concreto à população, mesmo se tratando de decisão administrativa.

No pedido liminar, o MP solicita que a Justiça determine a suspensão imediata das mudanças, mantendo o modelo atual das equipes, com dois profissionais de enfermagem por ambulância, até decisão final do processo. Caso a liminar seja concedida, a prefeitura poderá ser obrigada a rever a medida antes mesmo do início de sua implementação. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública Municipal e é tratada como urgente, diante do risco de impacto direto no atendimento de emergências na capital mineira.