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Veículos com mais de 20 anos de fabricação estão oficialmente isentos do pagamento do IPVA em Minas Gerais. A confirmação veio após a publicação de um decreto do governo estadual no Diário Oficial de Minas, consolidando a mudança prevista na Emenda Constitucional (EC) 137/2025, aprovada neste mês. A nova regra garante a imunidade do IPVA para carros antigos em todo o país.
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Com a aprovação da emenda, a isenção do IPVA passa a valer de forma unificada no Brasil, atingindo estados que ainda não adotavam esse critério por idade, como Minas Gerais. A medida beneficia veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação, aliviando o bolso de milhares de proprietários mineiros.
Apesar disso, a isenção não se aplica a todos os tipos de veículos. Micro-ônibus e ônibus ficam fora do benefício, mesmo que tenham ultrapassado o tempo mínimo de fabricação exigido pela nova regra constitucional. Assim, a mudança é restrita aos veículos de uso individual enquadrados nas categorias previstas pela legislação.
Enquanto parte da frota fica livre do imposto, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais já divulgou o calendário e os valores do IPVA 2026 para os veículos que seguem obrigados ao pagamento. O vencimento da cota única e da primeira parcela começa em 9 de fevereiro, conforme o final da placa, e quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 3%.
IPVA 2026 em MG: confira o calendário de vencimentos por final de placa
| Final da placa | Cota única / 1ª parcela (fevereiro) | 2ª parcela (março) | 3ª parcela (abril) |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 09/02 | 09/03 | 09/04 |
| 3 e 4 | 10/02 | 10/03 | 10/04 |
| 5 e 6 | 11/02 | 11/03 | 13/04 |
| 7 e 8 | 12/02 | 12/03 | 14/04 |
| 9 e 0 | 13/02 | 13/03 | 15/04 |
